top of page

NOTÍCIAS & ARTIGOS
Buscar


REVISÃO DO PASEP
Os servidores públicos que sacaram o PASEP nos últimos 10 (dez) anos podem pedir a revisão dos valores levantados para serem indenizados...

Rocha & Silva Advocacia
3 de fev.2 min de leitura
156 visualizações
2 comentários


Direito ao FGTS do servidor temporário
Entenda quando os servidores designados ou contratados temporariamente têm direito ao recolhimento do FGTS.

Rocha & Silva Advocacia
28 de jan.2 min de leitura
1.482 visualizações
0 comentário


IPSM: restituição da contribuição previdenciária dos militares
Os bombeiros e policiais militares do Estado de Minas Gerais têm direito de pedir o restabelecimento da contribuição previdenciária à...

Rocha & Silva Advocacia
7 de jun. de 20242 min de leitura
7.480 visualizações
0 comentário


Conversão em espécie do auxílio alimentação (ajuda de custo) fornecido in natura aos agentes penitenciários
Os policiais penais submetidos à alimentação fornecida nos presídios podem pleitear o pagamento da ajuda de custo em dinheiro.

Rocha & Silva Advocacia
5 de jun. de 20242 min de leitura
542 visualizações
0 comentário


Horas Extras do Agente Penitenciário
É direito do agente penal, assegurado constitucionalmente, o pagamento das horas trabalhadas além da jornada legal semanal ou mensal,...

Rocha & Silva Advocacia
4 de jun. de 20241 min de leitura
496 visualizações
0 comentário


Progressão do servidor público por tempo de serviço
O Estado não pode negar o direito do servidor público de, após 2 (dois) anos de efetivo exercício.

Rocha & Silva Advocacia
22 de mai. de 20242 min de leitura
125 visualizações
0 comentário


Servidor público: restituição de contribuição previdenciária
É indevido o desconto da contribuição previdenciária sobre verbas que não são incorporáveis aos proventos de aposentadoria.

Rocha & Silva Advocacia
26 de abr. de 20242 min de leitura
1.327 visualizações
0 comentário


Lei do Superendividamento
Entenda como é possível sair do vermelho e recomeçar a sua vida financeira por meio da repactuação das suas dívidas. A Lei do...

Rocha & Silva Advocacia
19 de jan. de 20243 min de leitura
22.133 visualizações
0 comentário


Terço de férias dos professores sobre os 60 dias de descanso
Os professores , que gozam de 60 dias de férias, têm direito ao adicional de 1/3, sobre a integralidade do período de descanso. A...

Rocha & Silva Advocacia
10 de jan. de 20241 min de leitura
825 visualizações
0 comentário


Acumulação do adicional de radiação ionizante e da gratificação por atividades com Raios-X
Os servidores públicos, tais como os técnicos em radiologia, têm o direito de receber as duas vantagens porque elas possuem natureza e...

Rocha & Silva Advocacia
17 de out. de 20233 min de leitura
51 visualizações
0 comentário


ADICIONAL NOTURNO DO SERVIDOR PÚBLICO
É ilegal a negativa ao pagamento da hora noturna com acréscimo remuneratório A Constituição da República assegura aos trabalhadores da...

Rocha & Silva Advocacia
25 de jul. de 20232 min de leitura
1.186 visualizações
0 comentário


CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC ou RCC): UMA ARMADILHA PARA O CONSUMIDOR.
O cartão de crédito consignado pode ser considerada uma modalidade abusiva de contratação, sujeitando o consumidor a uma dívida...

Rocha & Silva Advocacia
25 de jul. de 20233 min de leitura
19.594 visualizações
2 comentários


EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INDEVIDO OU NÃO CONTRATADO
Saiba como se proteger de fraudes, golpes e práticas abusivas envolvendo empréstimo consignado.

Rocha & Silva Advocacia
24 de jul. de 20232 min de leitura
575 visualizações
0 comentário


Conversão em dinheiro de férias-prêmio
O STF decidiu que, quando o servidor público não pode usufruir ou gozar das férias prêmio, estas devem ser convertidas em espécie....

Rocha & Silva Advocacia
24 de jul. de 20232 min de leitura
14.212 visualizações
2 comentários


PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO
O servidor que possui formação superior à exigida pelo cargo ocupado pode antecipar a promoção na carreira pública Como funciona a...

Rocha & Silva Advocacia
25 de out. de 20213 min de leitura
4.076 visualizações
0 comentário


SERVIDORES PÚBLICOS: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS E LICENÇAS
É ilegal a supressão do auxílio-alimentação nos período em que o servidor, embora afastado, mantém-se em efetivo exercício do cargo público.

Rocha & Silva Advocacia
27 de set. de 20212 min de leitura
16.940 visualizações
0 comentário
bottom of page