Rocha & Silva Advocacia

Você pagou ITBI ao transferir imóveis para o capital de uma empresa ou holding? Pode haver possibilidade de recuperar esse valor. Mas cuidado: esperar o julgamento terminar para analisar o caso pode representar um risco. O STF discute, no Tema 1.348, se a imunidade do ITBI na integralização de capital também alcança empresas com atividade imobiliária, como compra, venda e locação de imóveis. O resultado poderá fundamentar pedidos de restituição de imposto pago nessas operaçõe

Você recebeu uma carta da RFB para regularização de obra? Entenda como é possível reduzir o INSS e evitar a autuação fiscal.

Nos casos de rescisão de contratos de compra e venda de imóveis, o consumidor/comprador tem direito pedir a restituição dos pagamentos.

Importante decisão do STJ garante ao contribuinte direito de restituição do imposto pago indevidamente na transmissão de imóveis Como...

O conflito entre moradores filiados e não filiados, em relação ao rateio das despesas dos condomínios fechados irregulares, foi resolvido...

Entenda como funcionam os leilões de imóveis que podem apresentar oportunidades de adquirir imóveis com desconto de até 70%.

Os Cartórios de Notas e os Municípios não poderão mais exigir o ITBI no ato de lavratura da escritura pública Em julgamento realizado em...