Você recebeu uma carta da RFB para regularização de obra? Entenda como é possível reduzir o INSS e evitar a autuação fiscal.

Uma oportunidade para o contribuinte regularizar débitos ainda não constituídos com desconto integral de multas e juros. O Governo...

Artigo publicado, em 06/12/2022, no Valor Econômico, Caderno Legislação. Disponível em: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/1...

Importante decisão do STJ garante ao contribuinte direito de restituição do imposto pago indevidamente na transmissão de imóveis Como...

O conflito entre moradores filiados e não filiados, em relação ao rateio das despesas dos condomínios fechados irregulares, foi resolvido...

Julgamento do STF garante a redução de alíquotas de ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações. A Constituição da...

O marco inicial do prazo de decadência do ITCD deve observar a ocorrência do fato gerador, ao invés do momento de ciência deste por parte...

Os Cartórios de Notas e os Municípios não poderão mais exigir o ITBI no ato de lavratura da escritura pública Em julgamento realizado em...

É possível a restituição de tributos para os setores de autopeças, farmácias, supermercados, distribuidoras de bebidas, dentre outros....

O STF definiu que os serviços de segurança pública, incluída a atividade de prevenção e combate a incêndios, devem ser custeados por...

Decisão recente do STJ contraria o entendimento da RFB A troca ou permuta é um negócio jurídico (contrato) através do qual as partes se...

A contribuição tornou-se inconstitucional, pois, mesmo após atingida sua finalidade, continua sendo cobrada. Na despedida sem justa...

A maior disputa tributária do Brasil e uma oportunidade que não pode passar desapercebida. Em 15/03/2017, o STF finalizou o julgamento do...

Cobrança indevida onera a conta de energia elétrica das empresas e do consumidor O Estado de Minas Gerais inclui, de forma indevida, no...

A cobrança do imposto ofende, dentre outros, a exigência constitucional de tratamento favorecido às pequenas e médias empresas. O...