Isenção de Imposto de Renda por doença grave

Aposentados, pensionistas e militares reformados que possuem determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos.

Você pode interromper os descontos de Imposto de Renda e ainda recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Fale com nossa equipe e descubrase você tem direito e o quanto pode ter a receber.

Quem tem direito?

Em regra, é necessário preencher dois requisitos:

• receber aposentadoria, pensão, reserva ou reforma militar;

• possuir uma das doenças previstas em lei.

A doença pode ter sido diagnosticada antes ou depois da aposentadoria. Portanto, a pessoa não precisa ter se aposentado por invalidez nem demonstrar que a doença foi a causa da aposentadoria.

Quais doenças dão direito à isenção?

Entre as doenças previstas na legislação e reconhecidas pela Receita Federal estão:

• neoplasia maligna, como câncer;

• cardiopatia grave;

• cegueira, inclusive monocular;

• doença de Parkinson;

• esclerose múltipla;

• nefropatia grave;

• hepatopatia grave;

• alienação mental;

• tuberculose ativa;

• hanseníase;

• paralisia irreversível e incapacitante;

• espondiloartrose anquilosante;

• doença de Paget em estado avançado;

• contaminação por radiação;

• síndrome da imunodeficiência adquirida, a Aids;

• fibrose cística;

• síndrome da talidomida;

• moléstia profissional, nas situações previstas pela legislação.

No caso da doença de Alzheimer, a Receita Federal reconhece a possibilidade de isenção quando houver comprovação de alienação mental.

A doença precisa estar ativa?

Não. Mesmo que a doença esteja controlada, em remissão ou sem sintomas atuais, o direito pode continuar existindo. Cada caso deve ser analisado com base nos laudos, exames e demais documentos médicos.

O STJ já reconheceu, por exemplo, que o sucesso no tratamento de uma cardiopatia grave não afasta o benefício tributário. O mesmo raciocínio pode ser aplicado a outras doenças legalmente previstas, desde que o diagnóstico e o enquadramento estejam devidamente comprovados.

Portanto, respostas como “a doença está controlada”, “o câncer está em remissão” ou “o tratamento terminou” não são suficientes, isoladamente, para negar o direito

É possível recuperar o imposto já pago?

Sim.Dependendo da data do diagnóstico e dos descontos realizados, pode ser possível solicitar a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente, respeitado o prazo legal.

Imagine um aposentado diagnosticado com neoplasia maligna em 2022 que continuou sofrendo descontos de Imposto de Renda em sua aposentadoria.

Após o reconhecimento do direito, ele poderá:

1. solicitar a interrupção dos descontos futuros;

2. corrigir as declarações correspondentes;

3. requerer a restituição do imposto cobrado indevidamente, respeitados os prazos legais.

O valor a recuperar dependerá do imposto efetivamente descontado e da documentação apresentada.

A partir de quando começa a isenção?

Quando a doença surge depois da aposentadoria, o direito pode começar na data em que a enfermidade foi comprovadamente diagnosticada.

Caso a doença já existisse antes da aposentadoria, a isenção sobre os proventos começa, em regra, na data da própria aposentadoria, porque os rendimentos do trabalho permanecem tributáveis.

O STJ possui entendimento de que o marco inicial deve considerar a data do diagnóstico médico, e não simplesmente a data posterior em que o laudo oficial foi emitido.

Esse ponto é fundamental. Um aposentado diagnosticado anos antes da emissão do laudo oficial pode ter valores relevantes a recuperar, desde que existam documentos capazes de demonstrar quando a doença foi efetivamente identificada.

Como saber se eu tenho direito e quais valores posso receber?

A análise de um pedido de isenção por doença grave envolve aspectos médicos, tributários e previdenciários. A nossa equipe atua nas seguintes frentes:

• verificação do enquadramento da doença;

• análise dos laudos e documentos médicos;

• identificação da data inicial do direito;

• conferência dos informes de rendimentos e descontos;

• estimativa dos valores potencialmente recuperáveis;

• preparação do pedido administrativo;

• adoção das medidas judiciais cabíveis em caso de negativa.

Cada caso deve ser examinado de maneira individual. O diagnóstico de uma doença não gera automaticamente o benefício, mas também não é correto concluir que o direito deixou de existir apenas porque o tratamento terminou ou a enfermidade está controlada.