Transação Tributária na PGFN: como regularizar dívidas federais com descontos e parcelamento

A Transação Tributária da PGFN é uma oportunidade para pessoas físicas e empresas regularizarem débitos inscritos em Dívida Ativa da União com condições especiais, incluindo descontos relevantes e prazos alongados para pagamento.

Com a publicação recente de um novo edital, muitos contribuintes poderão reorganizar o seu passivo fiscal com segurança jurídica, reduzindo o risco de medidas como protesto e execução fiscal. Se você tem pendências na PGFN, este artigo explica quem pode aderir, quais são as vantagens e como avaliar a melhor modalidade para o seu caso.

O que é a Transação Tributária da PGFN?

A Transação Tributária é um instrumento legal que permite negociar débitos já inscritos em dívida ativa, ajustando condições de pagamento conforme critérios como capacidade de pagamento, tipo de contribuinte e modalidade prevista no edital. Na prática, é uma alternativa para regularizar dívidas com:

• possibilidade de descontos (em principal, juros, multa e encargos, conforme regras)

• entrada facilitada

• parcelamento estendido

• redução de riscos jurídicos associados à cobrança

Por que regularizar dívidas na PGFN o quanto antes?

Os débitos inscritos em dívida ativa podem gerar efeitos que impactam diretamente a operação e o caixa, como:

• protesto do débito

• execução fiscal

• bloqueios e restrições que dificultam crédito e contratos

• aumento do custo financeiro pela incidência de encargos

A regularização, quando bem planejada, pode ser um passo importante para recuperar previsibilidade e evitar agravamento do passivo.

Quem pode aderir?

O programa é voltado para débitos inscritos em dívida ativa, com valores que podem chegar a até R$ 45 milhões, sendo especialmente vantajoso para:

• MEI (Microempreendedor Individual)

• Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

• Pessoas físicas

• Instituições de ensino e pesquisa

• Organizações sem fins lucrativos

Mesmo que você não esteja em um desses perfis, a negociação pode ser possível, dependendo das condições do edital e do enquadramento do débito.

Quais são as vantagens da Transação Tributária?

As condições variam conforme o edital e a modalidade, mas os benefícios que normalmente tornam a transação atraente incluem:

1) Descontos relevantes

É possível obter reduções expressivas do valor total, com maior vantagem para alguns perfis (como MEI, micro/pequenas empresas e pessoas físicas). Em determinados casos, os descontos sobre juros, multa e encargo legal podem ser elevados, conforme regras aplicáveis.

2) Entrada facilitada

A transação pode permitir entrada reduzida, com possibilidade de parcelamento da entrada em alguns meses, conforme a modalidade.

3) Parcelamento alongado

Há modalidades com pagamento do saldo em parcelas mensais por prazo estendido, o que ajuda a adequar o plano ao fluxo de caixa.

4) Segurança jurídica e redução de risco

A regularização reduz a exposição a medidas de cobrança, ajudando a evitar protesto e execução fiscal, trazendo mais previsibilidade ao negócio ou à vida financeira.

5) Possível reaproveitamento/liberação de garantias

Dependendo do caso, a negociação pode permitir reorganizar garantias vinculadas (como seguro-garantia e fiança bancária), tornando o planejamento financeiro mais eficiente.

Como saber se a transação é realmente vantajosa para o seu caso?

Embora o edital traga regras gerais, a melhor estratégia depende de fatores como:

• tipo de débito e situação cadastral

• capacidade de pagamento

• risco de cobrança/execução

• garantias vinculadas

• impacto do parcelamento no fluxo de caixa

Uma análise técnica evita escolhas que parecem boas no papel, mas que podem comprometer a saúde financeira ou gerar risco jurídico desnecessário.

Gestão de passivo tributário com assessoria jurídica

É fundamental uma assessoria especializada para gestão do passivo tributário e negociações perante a PGFN, com foco em:

• avaliar elegibilidade e enquadramento no edital

• indicar a modalidade mais adequada

• estruturar estratégia para reduzir impacto no caixa

• acompanhar o procedimento com segurança jurídica

Solicite agora uma análise, sem compromisso, para entender:✅ se pode aderir✅ qual modalidade é mais adequada✅ qual o cenário de parcelamento e descontos aplicáveis✅ como reduzir riscos de protesto e execução fiscal.